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Edvaldo Veiga

Salvador (BA)

Sobre mim

Advogado, bacharel em direito pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp e Fundação Faculdade de Direito da Bahia.

Publicações

(1)

Edvaldo Veiga

Artigo · há 13 anos

Qual o valor aceito pela jurisprudência para que se aplique o principio da insignificância aos delitos tributários após a Portaria MF 75/12? Um novo julgado!

Sabe-se que o principio da insignificância foi construído pela jurisprudência, e tem por fim afastar a tipicidade penal, ou seja, não considerar o ato praticado como crime, resultando na absolvição...

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Direito Penal, 20%

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Comentários

(5)

Edvaldo Veiga

Comentário · há 12 anos

Inicial de ação ordinária de correção do FGTS c/c pedido de tutela antecipada

Luiz Fernando · há 13 anos

Olá, é muito comum vermos matérias informando que a correção dos valores de 99 até 2013 podem alcançar até 80%.
Há planilhas de cálculos, desenvolvidas por tribunais, e disponibilizadas ao público, contudo, em percentual muito inferior aos 80%.
Gostaria de saber se alguém possui informações referentes a onde conseguir planilhas de cálculos que alcancem os 80%?

Muito Obrigado, e parabéns pela peça colega.

Edvaldo Veiga

Comentário · há 12 anos

A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4

Gustavo Borceda · há 13 anos

Olá, há muitas matérias informando que os valores da revisional podem alcançar até 80% do valor correspondente ao período de 99 a 2013.
Gostaria de saber se com essa planilha de calculo é possível alcançar a porcentagem de 80% ou é necessário um calculista?

Edvaldo Veiga

Comentário · há 12 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 12 anos

Olá colega, já existe algumas decisões favoráveis:
http://trf-1.jusbrasil.com.br/noticias/112339770/primeira-vara-federal-de-pouso-alegre-condena-caixa-economica-federalarecalcular-correção-de-fgts-de-cidadao-desde-1999-substituindoaatualizacao-da-tr-pelo-inpc

http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112337221/a-nova-ação-revisional-do-fgts-sentenca-procedente-na-4-regiao#comment_112343816

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Flávio Tartuce

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